Direito em Foco

O empréstimo para segurado do INSS é uma modalidade de crédito destinada às pessoas aposentadas e pensionistas da Previdência Social. O serviço é muito buscado em razão das promessas de condições favoráveis das instituições financeiras, como a facilidade de adesão e baixos juros. Contudo, é preciso estar em alerta. Mesmo com a contratação facilitada, é necessário que o segurado redobre os cuidados antes …

A compra de veículos é um tipo de aquisição que, sem dúvidas, deve ser feita com muito cuidado. Por se tratar de um produto de alto custo, muitas pessoas guardam suas economias e fazem todo um planejamento para adquirir o tão sonhado meio de transporte. Sendo assim, é essencial conhecer os seus direitos relacionados à compra desse bem junto à concessionária ou …

Os serviços de seguros, assim como qualquer outro, devem ser contratados com base no que diz o direito do consumidor. Essa recomendação visa garantir a qualidade nas relações entre o segurado e seguradora. O mercado de seguros é amplamente movimentado e possui previsão legal no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para entender melhor sobre …

O advogado especialista em Direito Imobiliário se faz necessário em um cenário onde possa estar havendo algum tipo de conflito decorrente da compra, venda ou posse de determinado imóvel. Além disso, é possível contar com este profissional para demandas consultivas e aconselhamentos a respeito de algum tema que envolve a relação comercial imobiliária. Entenda melhor como é a atuação desse especialista e …

As compras pela internet aumentaram significativamente durante a pandemia e consolidaram-se como a principal forma de consumo desde então. Junto com esse aumento, cresceu também o número de queixas de consumidores contra as lojas e marcas. Por esse motivo, dedico o artigo de hoje para falar das compras online. Listei 4 direitos do consumidor para você ficar de olho no momento em que for …

Produtos com defeito tiram a paz de qualquer consumidor. Sabe quando você faz aquela compra tão desejada e após algum tempo, aparece alguma falha no produto ou é preciso acionar a garantia? Acredite, isso é mais comum do que se imagina, e por isso falaremos hoje sobre o direito do consumidor em produtos com defeito. Para entender o que o Código de Defesa …

A negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma realidade enfrentada por muitos beneficiários no Brasil. Essas negativas podem causar não apenas frustração, mas também atrasos significativos no tratamento de condições de saúde muitas vezes graves. Neste artigo, exploraremos os 10 medicamentos mais frequentemente negados pelas operadoras de saúde e forneceremos um guia detalhado sobre como recorrer …

Em uma decisão histórica que reforça a proteção aos pequenos investidores brasileiros, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o escudo contra penhoras, tradicionalmente reservado às poupanças, para abranger também outras formas de aplicações financeiras, como ações e fundos de investimento. Este movimento jurídico representa um marco significativo, sinalizando um avanço na compreensão e no respeito à …

Em momentos de urgência e emergência, a última coisa que queremos enfrentar é uma negativa de cobertura pelo plano de saúde. Essas situações, já bastante estressantes, podem se tornar ainda mais complicadas quando o acesso aos cuidados necessários é obstaculizado. Neste artigo, vamos explorar como você pode agir para garantir seus direitos e o que fazer para contestar e resolver …

Este artigo destina-se a todos que, de alguma forma, se viram envolvidos em situações de empréstimos não solicitados, uma prática abusiva que tem afetado diversos consumidores no Brasil, levando a negativações indevidas e endividamento. Se você é homem ou mulher, com idade entre 18 e 60 anos, residente no estado de Goiás e busca segurança e controle sobre suas finanças, …

O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas frequentemente nos deparamos com situações onde os planos de saúde falham em cumprir suas obrigações, prejudicando seus beneficiários. Diante desses desafios, é crucial conhecer os direitos e as medidas legais disponíveis para enfrentar abusos cometidos pelas operadoras. Principais Conflitos e Como Resolvê-los Cancelamento Indevido e Questões Contratuais A …

Como o próprio nome já diz, um seguro tem a finalidade de trazer segurança para quem o contrata. Existem vários tipos de seguros no mercado, que podem trazer inúmeros benefícios para você e sua família. Todavia, essa certeza pode ser alterada diante de uma negativa de cobertura. Seja em razão da inadimplência no pagamento do serviço, não cobertura de risco ou por qualquer …

O direito do consumidor é o ramo jurídico que atende as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. As pessoas ainda possuem muitas dúvidas quanto a legislação que regula os direitos e deveres das empresas e também dos clientes, já que deve haver harmonia entre as duas partes. Por tal razão, preparei esse conteúdo sobre o tema, que é voltado para a …

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma maneira de se desligar do emprego ainda pouco conhecida entre os trabalhadores. Podemos fazer uma comparação da rescisão indireta com a rescisão por justa causa. A diferença é que na justa causa quem pratica faltas graves que dificultam a relação trabalhista é o colaborador. Já na rescisão indireta, a conduta irregular parte da empresa. Em um …

A doença ocupacional pode estar mais presente na realidade do trabalhador rural do que se imagina, e hoje falarei especificamente sobre o cortador de cana-de-açúcar. Por trás da produção de cana em larga escala que ocorre no Brasil, o trabalhador do campo é um personagem que sofre com os efeitos da exaustiva jornada de trabalho proveniente de uma usina de cana. Entenda …

Você já ouviu falar nas siglas LER/DORT? LER corresponde a “Lesões por Esforços Repetitivos”, já o termo DORT significa “Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho”, ambas consideradas doenças ocupacionais. Ainda que alguns trabalhadores desconhecem o significado de LER/DORT, o grupo de doenças que faz parte da síndrome é presente na vida de muitos deles. Bursite, tendinite, síndrome do túnel do carpo, dedo em gatilho …

A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos que mais gera dúvidas entre os trabalhadores. Nessa etapa, é fundamental saber quais são os seus direitos para verificar se a empresa cumpriu todas as obrigações previstas na legislação. O primeiro ponto é entender que a carteira de trabalho deve ser assinada desde o primeiro dia de serviço, incluindo o período de …

O ambiente de trabalho acaba sendo o local onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, executando atividades que nem sempre são adequadas para a saúde e/ou expostas a ambientes considerados nocivos. É justamente nessa realidade que a doença do trabalho está inserida. Nosso país tem uma taxa bastante elevada de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, motivo que demonstra a importância …

Os direitos trabalhistas ainda são um ponto de dúvida para muita gente. Frequentemente recebo questionamentos de clientes sobre diversas situações que envolvem as relações trabalhistas. Por esse motivo, resolvi listar 8 benefícios que devem ser assegurados pelas empresas aos seus colaboradores. Faça a leitura até o final e descubra se algum dos itens abaixo já era do seu conhecimento ou não! 1- …

  Quando se encerra o contrato de trabalho, as verbas rescisórias podem ser um ponto de incerteza para o trabalhador. O que deve ou não ser pago pela empresa e até quando deve ser pago, são apenas algumas das dúvidas que surgem nesse momento. Por essa razão, criamos este artigo sobre o tema para auxiliar as pessoas na garantia de seus direitos …

Existem pessoas que trabalham diariamente expostas a riscos de saúde ou até mesmo de vida e, para entender mais sobre os direitos desses trabalhadores, hoje iremos falar sobre periculosidade e insalubridade. Você já deve ter percebido que muitas das profissões consideradas essenciais para nossa sociedade acabam sendo perigosas para quem as exerce, como é o caso dos bombeiros, policiais e profissionais …

O acidente de trabalho é um dos assuntos que mais gera dúvidas dentro do Direito Trabalhista, tanto para os colaboradores quanto para os empregadores no geral. Contudo, é fundamental que a classe trabalhadora tenha plena ciência de seus direitos ao se acidentar no ambiente de trabalho ou durante o trajeto, como por exemplo, o direito á estabilidade provisória. Além do mais, também é …

CAT é a conhecida sigla para Comunicação de Acidente de Trabalho, um documento que faz parte das relações trabalhistas no Brasil e que possui grande relevância em ocorrências de acidente de trabalho. Neste post, eu reuni maiores informações sobre o que é a CAT, qual é a sua importância e como emiti-la. Além disso, vou mostrar quais são os direitos trabalhistas e previdenciários de quem …

Os direitos da trabalhadora gestante estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pela Constituição Federal, como garantia da proteção e saúde da mulher, mas sobretudo, da criança que por ela está sendo gerada. Provavelmente a licença-maternidade seja um dos mais conhecidos, quando se fala em direitos da gestante trabalhadora. Contudo, há uma série de normas que devem ser igualmente …

Você já ouviu falar na Síndrome de Burnout? Também conhecida como a doença do trabalho, a síndrome pode ser desencadeada por meio da sobrecarga que a vida profissional impõe sobre as pessoas. O esgotamento mental em muitos trabalhadores tem causado adoecimentos. Hoje falaremos mais sobre essa condição que, inclusive, foi incluída na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde …

Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os trabalhadores que desejam entender como funciona esse importante direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o funcionário tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo da empresa, exceto em …

Você já ouviu falar em limbo previdenciário trabalhista? Falarei sobre este tema. Acontece que alguns profissionais são acometidos por problemas de saúde durante sua vida trabalhista, isso é algo comum. Entre as atribuições da Previdência Social, está a proteção ao contribuinte impossibilitado de cumprir com suas obrigações devido a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, e é nesse contexto que o limbo …

A doença ocupacional é um problema que pode afetar qualquer trabalhador, incapacitando-o para suas funções ou reduzindo a sua capacidade de exercer as atividades a que está acostumado. Por isso, é importante que você conheça a legislação e saiba que a lei garante diversos direitos trabalhistas e previdenciários para quem está nessa situação. No texto de hoje eu te explico tudo sobre …

Muitas pessoas acabam aceitando ofertas de trabalho sem carteira assinada. Apesar de ser uma prática ilegal, as empresas costumam justificá-la como algo temporário ou só até “acabar o prazo da experiência”. O fato é que o trabalhador que atua na informalidade pode ficar desprotegido de algumas garantias previstas através do registro na carteira, além de perder a qualidade de segurado do …

Atualmente, são mais de 30 milhões de pessoas utilizando um plano dental em todo o Brasil, o que demonstra a importância de falarmos sobre os direitos de quem adquiriu o serviço e as irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde. Você possui um plano de saúde odontológico? Então leia este conteúdo até o final e mantenha-se informado (a) para usufruir do seu convênio da melhor …

Após receber o diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA), o paciente inicia uma árdua jornada na busca por maior conhecimento, adaptações e o tão importante tratamento para garantir maior qualidade de vida. É nesse cenário que autismo e plano de saúde se cruzam, afinal, é de se esperar que o convênio médico privado possa suprir parte das necessidades desse paciente recém …

Receber uma negativa de plano de saúde é bem mais comum do que se imagina, e o usuário de plano de saúde sabe bem disso. A busca por atendimento médico no Brasil pode ser desanimadora, principalmente para quem depende do SUS. Nessa realidade, uma parcela da população busca assistência particular por meio dos planos de saúde a fim de obter atendimento com …

São muitos os detalhes que devem ser observados pelo consumidor que está procurando um plano de saúde para contratar. Hoje falarei especificamente sobre as chamadas doenças preexistentes: o que são elas, como funciona a carência, o plano de saúde pode negar? É essencial que todos conheçam as determinações da lei para as operadoras de saúde em relação à pacientes com doenças …

O paciente oncológico deve conhecer todos os seus direitos em relação aos planos de saúde. Carência, cirurgias e demais procedimentos reparadores são alguns pontos de atenção, tanto para quem ainda vai contratar um convênio, quanto para quem já é beneficiário e descobriu a doença posteriormente. Antes de mais nada, é importante esclarecer que as operadoras não podem recusar a contratação por indivíduos …

Durante um atendimento odontológico no consultório, o paciente (que também está na posição de consumidor por usufruir do serviço prestado) possui uma série de direitos que devem ser garantidos pelo seu dentista. Os profissionais que não respeitam essas garantias, podem ser processados em diversos âmbitos, desde processos éticos nos conselhos da categoria e até mesmo na esfera civil, por meio de ações …

Os direitos do autista ainda são desconhecidos por muitos, razão da importância de se falar cada vez mais sobre o assunto. Você sabia, por exemplo, que existe uma lei federal desde 2012 que considera pessoas no espectro autista (TEA) como sendo deficientes para todos os efeitos legais? Estou falando da  Lei nº 12.764/2012. Isso quer dizer que o tratamento dado a elas deve …

O plano odontológico é um tipo de seguro que tem o objetivo de proteger o beneficiário de eventuais despesas odontológicas. Assim como ocorre com os planos de saúde, as operadores de planos odontológicos são reguladas pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Apesar de ser cada vez mais comum entre os consumidores, ainda existem …

O plano de saúde é um seguro que você contrata para garantir um atendimento de qualidade e sem dificuldade ao precisar da orientação de um profissional da saúde. Entretanto, muitas empresas responsáveis por administrar esses planos tomam decisões que ferem o direito do beneficiário, indo diretamente contra as regulações da Lei 9656/98 (conhecida como Lei dos Planos de Saúde) e outras regras …

Os planos de saúde possuem uma rede referenciada em que é possível realizar consultas, exames e outros tipos de procedimentos relacionados à saúde. Entretanto, é comum que usuários precisem lidar com situações em que um determinado especialista ou instituição com o qual precisam se consultar não trabalhe com o seu plano ou convênio. É justamente nesse tipo de ocasião, em …

A cobertura de medicamentos por parte do plano de saúde é um assunto que levanta muitas dúvidas, principalmente sobre quais são as obrigações da operadora em seu relacionamento com o consumidor. Pensando nisso, selecionei 5 dúvidas muito comuns sobre este tema. Talvez uma dessas questões seja muito similar à sua, por isso é muito importante que você leia este texto …

Um plano de saúde de autogestão é uma modalidade de plano de saúde em que a administração é realizada pelos próprios beneficiários, ou seja, é gerido por uma cooperativa ou associação de usuários. Nessa modalidade, as operadoras não lucram com a operação, pois não intermedeiam a relação entre o plano e seus beneficiários. Como funciona um plano de saúde de …

Cerca de 6 pessoas morrem por hora nos hospitais brasileiros por causa de erro médico. Existem ainda muitos outros casos em que a vida é preservada, mas danos físicos e/ou psicológicos se desenvolvem por erro do profissional que tem como principal missão cuidar da sua saúde. Este dado, muito preocupante, levanta uma importante pergunta: o plano de saúde também pode ser …

A carência do plano de saúde é o tempo que você deve esperar entre a contratação ou inscrição do serviço e a realização de um procedimento coberto por ele, como um tratamento ou cirurgia. O principal objetivo do tempo de carência é proteger a saúde financeira das operadoras, que devem lucrar o suficiente para manter a vida do negócio. Os prazos de carência são definidos por …

O Plano de Saúde é um dos principais benefícios ao qual os trabalhadores têm acesso em muitas empresas. Por isso, ao se desvincular da relação trabalhista, é normal se perguntar por quanto tempo a cobertura pode continuar ativa, principalmente se considerarmos os altos custos relacionados aos cuidados com a saúde em nosso país. Então, se você está passando por uma …

Os problemas com planos de saúde são muito comuns, especialmente quando falamos de negativas de procedimentos ou medicamentos. Tenho certeza de que você ou algum conhecido já passou por alguma situação desagradável desse tipo, não é mesmo? Entretanto, saúde é um direito de todo brasileiro e abusos que te impeçam de acessá-la podem ser combatidos por lei, e as chances …

Muitas empresas adotam condutas que são consideradas abusivas perante os consumidores. Infelizmente, no segmento de planos de saúde, isso não é diferente. Existe uma lista extensa de violações no direito à saúde dos beneficiários destes convênios, e é justamente neste cenário que a presença de um advogado especialista em plano de saúde se faz necessária. Esse profissional atua com especialidade em ações …

Rol da ANS e a negativa de plano de saúde: o que muda? A negativa de plano de saúde é bem mais comum do que deveria. Como todos nós já sabemos, a busca por atendimento médico no Brasil pode ser desanimadora, principalmente para quem depende do SUS. Nessa realidade, uma parcela da população busca assistência particular por meio dos planos de saúde …

O aumento abusivo de plano de saúde é considerado ilegal e pode ocasionar em ações judiciais. Contudo, é necessário que não se confunda essa prática ilegal com o reajuste nas mensalidades, que é um procedimento normal e garantido por lei. O reajuste deve estar devidamente previsto na cláusula do contrato, afinal, é uma forma de estabelecer segurança jurídica e evitar a inadimplência …

Contar com um advogado especialista em plano de saúde tem sido a opção mais viável para os beneficiários que se deparam com irregularidades e práticas abusivas das operadoras. Inclusive, nos últimos dias todo o país tem acompanhado as denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior, que teria tratado seus pacientes acometidos por Covid-19 com medicamentos ineficazes e outros procedimentos irregulares. O …

Descubra como identificar e contestar descontos indevidos na folha de pagamento das aposentadorias pelo INSS. Saiba mais sobre seus direitos, legislação aplicável e como um advogado pode ajudar. A aposentadoria é um período da vida onde a segurança financeira se torna ainda mais importante. No entanto, muitos aposentados se deparam com uma situação preocupante: descontos indevidos diretamente na folha de …