Política

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), esteve com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na véspera de decidir anular as sessões que aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff na Casa. O AGU é autor do pedido que deu base para a decisão do petista e que criou uma reviravolta no processo de afastamento de Dilma. A informação …

  Motivo para anulação seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade. O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na …

A Operação Zelotes cumpre 30 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva nesta segunda-feira (09/05/2016). O alvo desta etapa é o grupo Comercial Penha. O ex-ministro Guido Mantega foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado. A Zelotes apura suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta manhã mais uma fase da Operação Zelotes que investiga esquema de compra de votos no Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes. O alvo é a Cimento Penha, firma do empresário Victor Garcia Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. …

Homero Cesar Machado, um dos homens acusados pela presidente Dilma Rousseff de tê-la torturado nas dependências da Operação Bandeirante (Oban), em 1970, morreu na quinta-feira (5) em São Paulo. Eram 5h50. O coronel de artilharia do Exército tinha 75 anos e estava em seu apartamento na Rua Joinville, no Paraíso, na zona sul de São Paulo. Sofreu um enfarte. Machado …

  As investigações da CPI abrangerão ocorrências em todo o País, no período compreendido entre 2000 e 2015. Em atendimento ao requerimento (RCP19/2015) de autoria da deputada Raquel Muniz (MG), a presidência da Câmara anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias e supostas irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos …

Condenado por crime eleitoral em segunda instância ao pagamento de multa de R$ 80 mil, o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode assumir a Presidência da República em caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff e, assim, se tornar o primeiro presidente “ficha-suja” do Brasil. Segundo o promotor autor da …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento dele da presidência da Câmara. Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki. Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso …

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assume interinamente o comando da Casa. Assim como o peemedebista, de quem é aliado, Maranhão é investigado no âmbito da operação Lava Jato. O deputado seria um dos beneficiados pelo esquema de corrupção e desvios na Petrobras. Na manhã desta quinta-feira (5), o presidente interino da …

O vice-presidente foi condenado nesta terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) está inelegível pelos próximos oito anos, pelo menos de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-­SP). Conforme o órgão, ele pode ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de condenados …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa nesta quinta-feira (05/05/2016). A decisão do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em dezembro do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação “Lava Jato”, da …

  No documento consta decisão sobre a continuação ou não da análise do afastamento de Dilma Rousseff. O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta nesta quarta-feira (4), às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco …

  Para os procuradores, indicação de Lula à Casa Civil foi uma das ações do Planalto para “tumultuar” o andamento da apuração dos desvios na estatal e retirar do juiz Sergio Moro. A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. …

  Advogados de Marisa afirmam que, “além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material desta decorrente deve ser mantido em sigilo”. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva e a nora deles, Renata Moreira, entraram com um pedido de indenização contra …

  Palácio do Planalto acredita que o processo de impeachment passará pelo Senado. Segundo informações do jornal ‘O Globo’, a presidente Dilma Rousseff que pedir novas eleições presidenciais e uma emenda constitucional deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias para que o plebiscito ocorra no dia 2 de outubro. A proposta de antecipação das eleições ocorre em meio a …

  Lançado em novembro, o plano do PMDB intitulado “Ponte para o Futuro” prega austeridade fiscal para salvar as contas públicas e recuperar o crescimento. Dois programas lançados pelo PMDB deram as bases para propostas do vice-presidente Michel Temer para seu eventual governo. Caso a maioria dos senadores aprove a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, a presidente é …

A presidente pediu à sua equipe para “apressar” tudo que estiver “pronto ou perto de ficar pronto” para ser anunciado antes de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de seu impeachment. A presidente Dilma Rousseff admite que seu afastamento da Presidência se tornou “inevitável” e decidiu traçar uma agenda para “defender seu mandato” e impedir que o vice Michel …

A comissão especial do Senado que vai analisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) começa seus trabalhos nesta segunda-feira (25), às 16h. A primeira ação é a eleição de presidente e relator. Os nomes indicados, que serão votados pelos demais membros da comissão, são Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência, e Antônio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio …

Antes de levar o caso ao plenário da Casa, o grupo será responsável por analisar a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff acolhida na Câmara no último dia 17. Dos 21 parlamentares indicados para a comissão do impeachment no Senado, mais de um terço responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Dos oito senadores com processos, quatro deles integram a …

Força-tarefa considera ter elementos para levar o ex-presidente ao banco dos réus. A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras – independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre …

Também o Disque-Eleitor vai funcionar nesses dias, das 8h às 18h. Desde o dia 21 de abril, os eleitores de Minas podem buscar os serviços eleitorais todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, até o dia 4 de maio, prazo final para tirar e transferir o título e regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Também o Disque-Eleitor vai funcionar …

“Está em curso no Brasil um golpe”, disse a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 22, a jornalistas em Nova Iorque, ressaltando que quer que o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) avaliem o processo. “Dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira. Eu sou uma vítima, sou uma pessoa injustiçada”, ressaltou Dilma, destacando que …

O governo vai conceder empréstimos que há tempos esperam liberação para Estados e municípios na tentativa de conseguir apoio de senadores indecisos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. É uma estratégia diferente da adotada com os deputados, e que não obteve êxito. Em conversas reservadas, porém, ministros avaliam como “dificílima” a possibilidade de atrair votos capazes de reverter a …

A presidente Dilma Rousseff deverá mesmo ir Nova York, nos Estados Unidos, para participar da reunião sobre clima na Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira, 22. Dilma pretende usar a tribuna internacional para denunciar o que está chamando de “golpe” contra seu mandato, por considerar que está sofrendo impeachment sem crime de responsabilidade. A previsão é que a presidente …

Investigados que votaram contra o impeachment foram José Mentor (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS), além de Maranhão e Britto. Dos 21 deputados federais atualmente com mandato na Câmara e que são alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da operação Lava Jato, 16 votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, quatro foram contrários e um …

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado, na noite deste domingo (17), no plenário da Câmara da Câmara dos Deputados e segue para a apreciação do Senado. Foram 367 a favor, 137 contra, sete abstenções e duas faltas, totalizando 511 votos. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PP) foi quem deu o voto responsável pelo prosseguimento do processo. A sessão foi marcada por …

Suspensão da oferta de conexão pode ferir o Marco Civil Em meio a manifestações técnicas e populares contra a possibilidade de as operadoras de telefonia fixa suspenderem os planos ilimitados e adotar limites de dados, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, enviou nesta quinta ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando medidas para que as teles respeitem os direitos …

  Dilma tentará passar a ideia de que, vencendo o processo, retomará o diálogo e o crescimento do país. A presidente Dilma Rousseff decidiu fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, às 20h desta sexta-feira (15), para pedir apoio contra o impeachment de seu mandato. Segundo a reportagem apurou, Dilma vai adotar o discurso de que o …

Antes de o plenário ser aberto, os deputados se dividiram nas duas entradas e improvisaram lanches com bolachas e sucos. Cada lado organizou listas prévias de inscrição O ambiente é de torcida antes da sessão de discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara. Nesta sexta-feira (15) deputados da base governista e da oposição entraram às 7h45 …

Além dos memes, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff virou game virtual. No Super Impeachment Rampage, o jogador controla a presidente da República, que precisa fugir do processo e escapar de vários obstáculos, como jornalistas e coxinhas. Antes do início do jogo, Dilma pede aos brasileiros que a ajudem escapar do impeachment. Ao passar de fase, existem os “bônus”, …

Conhecido por polêmicas envolvendo suas posições contrárias ao casamento homossexual e ao aborto, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) votou na segunda-feira pela aprovação do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista à BBC Brasil, ele disse que “seu sonho primário” é ver o PT perder o governo e …

De acordo com informações publicadas pelo Blog do Josias de Souza, o senador Otto Alencar (PSD-BA) reuniu-se com Lula em um hotel. Conversaram sobre impeachment e Otto relatou a experiência a pelo menos três colegas. Otto disse, segundo o Blog, que Lula lhe pediu ajuda para desencavar votos na Câmara contra o impeachment. O senador comprometeu-se a conversar com a bancada …

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O produto, que ficou conhecido como ‘pílula do câncer’, poderá ser usado pelos pacientes, “por livre escolha”, desde que tenham laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade dos próprios pacientes ou …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato, que tem como alvos o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello (PTB) e a construtora OAS. O ex-parlamentar foi preso preventivamente. A PF cumpre ainda dois mandados de prisão temporária -Paulo César Roxo Ramos e Valério Neves Campos, ambos ligados ao ex-parlamentar- e cinco mandados de …

Comissão Especial do Impeachment decidiu pela aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento de Dilma Rousseff (PT). Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do Impeachment acabou de aprovar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o relator, Dilma cometeu …

  Líderes de partidos com representação na Casa terão a palavra por cinco ou dez minutos, dependendo do tamanho da bancada, antes de encaminhar a votação Com quase uma hora de atraso, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciou a última sessão de trabalho, 25 dias depois de ser …

Por razões de segurança apenas um grupo de 15 a 20 jornalistas receberá credencial especial para fazer a cobertura jornalística no plenário. A Câmara dos Deputados anunciou que restringirá a um patamar mínimo o acesso de jornalistas ao plenário da Casa no dia da votação final do impeachment, prevista para o domingo (17). De acordo com a assessoria de imprensa …

Ao todo 61 deputados discursam. A maioria, 39 deles, defenderam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de impeachment, 21 foram contra e um indeciso. A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento …

A presidente Dilma Rousseff afirmou na tarde desta sexta-feira, 8, que o governo federal está fazendo um grande esforço para não parar programas sociais importantes como o “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). “Nada, nenhuma dificuldade pela qual o País passa vai fazer com que paremos esse programa. Temos recursos reservados e o compromisso com o povo de jamais interromper o …

Uma pesquisa realizada entre os leitores da revista americana Fortune apontou a presidente Dilma Rousseff como a líder mais “decepcionante” do mundo. O levantamento online, aberto há uma semana, foi divulgado pela publicação na quinta-feira (7). A presidente brasileira recebeu 374 mil votos, muito a frente do segundo colocado, o governador do Estado do Michigan, Rick Snyder, que recebeu 17 …

A discussão do parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, prevista para começar às 15h desta sexta-feira (08/04/2016) deve durar cerca de 30 horas e entrar pela madrugada de sábado, já que há previsão de que ao menos 108 inscritos e 25 líderes se manifestem.  Governistas temem que o presidente da Comissão Especial que trata …

  O Movimento Brasil Livre (MBL) vai protocolar pedido, no Senado, de abertura de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello nesta quarta-feira (6), segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’. O pedido é uma resposta à decisão do ministro, que nesta terça-feira (5) determinou o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da …

Temer havia sido reeleito para ocupar o cargo há um mês. Michel Temer, vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, divulgou, por meio de sua assessoria, que deixará o cargo a frente da pasta. Para o seu lugar, assumirá o senador Romero Jucá . Temer avalia que Jucá  terá “melhores condições” de responder aos “ataques” que a sigla tem …

Na falta de “eleição geral agora, que seria o ideal para zerar a política do Brasil”, o deputado Benito Gama (PTB-BA) vai votar a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Integrante da comissão que avalia o pedido, Gama foi, em 1992, o presidente da CPI que investigou o presidente Fernando Collor – depois alvo de impeachment e …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize, na próxima quinta-feira (07/04/2016), sua posse como ministro da Casa Civil. Ele manifestou sua expectativa durante discurso neste sábado (02/04/2016) em Fortaleza. “Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. E vou dizer por …

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 1º, a Operação Carbono 14, a 27ª fase da Operação Lava Jato. O empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foram presos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman foram conduzidos coercitivamente para depor. Cinquenta policiais federais cumprem 12 ordens judiciais, sendo 8 mandados de busca …

A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga a compra de bens por Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, em nome de outro filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT), Kalil Bittar. Ele é irmão de Fernando Bittar, um dos donos, na escritura, do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que segundo os investigadores é do ex-presidente Luiz Inácio …

Deputada Raquel Muniz apresenta Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que inclui dispositivo para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A deputada Raquel Muniz (MG) é autora de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), que inclui dispositivo para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento …

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (1º) a Operação Carbono 14, a 27ª fase da Operação Lava Jato que investiga uma nova vertente de apuração. Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo 8 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado. Nesta …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, confirmar nesta quinta-feira, 31, a liminar do ministro Teori Zavascki ordenando que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas. Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com …