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Norte de Minas – Até hoje João Lima não devolveu recursos desviados da Prefeitura de Januária há 21 anos

Condenado há 21 anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE_MG) a devolver R$ 60.876,87 desviados em 1993 dos cofres da Prefeitura de Januária/no Norte de Minas, o ex-prefeito João Ferreira Lima, do PSDB, até hoje não pagou a dívida. O caso chegou à justiça dez anos depois, quando em fevereiro de 2003 o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) manejou Ação Civil Pública de Execução contra o ex-prefeito, na tentativa de reaver a quantia. De acordo com o sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) na internet, nesse processo, que tramita perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Januária, João Lima é defendido por 12 advogados. Somadas todas as condenações, João Ferreira Lima deve mais de R$ 1,2 milhão à Prefeitura de Januária.

ex-prefeito João Ferreira Lima
ex-prefeito João Ferreira Lima

Ser cobrado através da justiça é um bom negócio para os devedores. Além da correção monetária, que repõe apenas o valor de compra da moenda, paga-se os juros mais baixos do mercado, 1% ao mês. Mais de 21 anos depois, a dívida corrigida e atualizada monetariamente é de aproximadamente R$ 274,3 mil.

O promotor de justiça Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, que ajuizou a Ação Civil Pública de Execução contra João Lima no dia 6 de fevereiro de 2003 explica nos autos que ao analisar as contas da Prefeitura de Januária referentes a 1993, o TCE-MG “constatou irregularidades referentes ao recebimento a maior de remuneração nos meses de abril, a julho e outubro de 1993, a realização de despesas desacompanhadas de qualquer recibo ou quitações, bem como desacobertadas de notas fiscais, e a realização de despesas com publicidade, cujas matérias veiculadas não foram comprovadas”.

Foi em razão dessas irregularidades que o TCE-MG condenou João Lima a restituir aos cofres da Prefeitura de Januária o valor de R$ 60.876,87 à época. Apesar do débito inadimplido, João Lima segue plantando floresta de mogno na fazenda que possui na localidade de Fabião, na zona rural de Januária.

Processo nº. 0352.03.007657-9

Por Fábio Oliva

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