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Posso dirigir antes de receber a PPD?

Hoje você irá conferir uma das principais dúvidas dos condutores que estão no processo de tirar sua primeira habilitação: afinal, é possível conduzir sem ter recebido, ainda, a Permissão Para Dirigir? Também conhecida como CNH provisória, a PPD é a primeira habilitação de todo motorista. Mas com ela, o condutor precisa ter cuidado redobrado – e ao longo do texto, …

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Compliance trabalhista pode combater o trabalho análogo à escravidão

Compliance trabalhista pode combater o trabalho análogo à escravidão

No Brasil, milhares de trabalhadores foram resgatados nos últimos anos. Caso mais recente envolveu vinícolas do RS. Milhares de brasileiros foram submetidos ao trabalho análogo à escravidão nos últimos anos. Só em 2022, foram resgatados 2.575 trabalhadores nessas condições, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2023, a descoberta de outros casos no Rio Grande do Sul e …

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As formas de abandono de incapaz previstas no Código Penal

abandono de incapaz

O abandono de incapaz é um problema cada vez mais preocupante para as autoridades do país, especialmente em um momento em que a crise econômica significa que as famílias estão tendo mais dificuldade de cuidar de seus membros. Na ausência de políticas sociais que combatam a pobreza e prestem serviços às pessoas com deficiência, a população envolvida só pode contar …

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