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Coluna – O cenário da bomba relógio

Coluna – O cenário da bomba relógio

Um dos avanços mais espetaculares dentre as progressivas realizações da humanidade ao longo de nossa história foi o reconhecimento, em todo o planeta, de que cada ser humano é efetivamente um indivíduo sujeito de direitos e obrigações. Está lá consagrado, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Não é demasiado rememorar, por outro lado, que já houve um tempo no qual as sociedades julgavam respeitável, normal e tolerável que alguns seres humanos considerassem outros como pouco acima dos demais animais, de modo que poderiam ser usados de acordo com a necessidade ou vontade do senhorio. A escravidão, o genocídio de minorias e a tortura tornaram-se, assim, tabus da era moderna que não devem ser violados. Doa onde doer!

Em panoramas contemporâneos, entretanto, onde a violação a padrões toleráveis de conduta tornou-se recorrente, ecoam vozes estridentes a defender o uso de diversas formas de coerção para a consecução da “verdade”, de modo a se evitar o mal. Caro leitor, que fique claro: a tortura deve ser vista da forma que realmente é: detestável, odiosa e vergonhosa! Nunca corajosa ou honrosa!

Mas você sabe o que é a teoria do “cenário da bomba relógio”?

Essa teoria, muito utilizada nos Estados Unidos – “the ticking time bomb scenario” -, tem o escopo de relativizar a proibição da tortura, prevista, na nossa Constituição, no artigo 5º, III. Segundo a teoria, se bombas relógio são instaladas em determinados locais, não havendo outros meios de se localizá-las ou desarmá-las, a tortura ao terrorista responsável pela instalação das bombas seria plenamente justificável. Os argumentos que defendem a necessidade de relativizar a proibição da tortura e sua imoralidade absoluta foram construídos rapidamente após os ataques de 11 de setembro, pois havia a percepção de que a tortura seria uma das únicas formas de lidar com casos extremos.

A teoria apareceu pela primeira vez no romance de Jean Larteguy, “Les Centurions”, de 1960, escrito durante a brutal ocupação francesa da Argélia. O herói do livro descobre um plano iminente para explodir bombas em toda a Argélia e deve correr contra o relógio para impedir.

Sob a perspectiva do direito internacional comparado, aqui com o desiderato de que a questão também seja discutida nas academias, mormente em estudos sobre o constitucionalismo moderno, é relevante informar que o ministro da Suprema Corte americana, Antonin Scalia, certa feita disse em entrevista que “o uso de técnicas de interrogatório duras, agora amplamente condenadas como tortura, pode não ser inconstitucional. Segundo a teoria do ‘cenário da bomba relógio’, seria difícil excluir o uso da tortura para obter informações de suspeitos de terrorismo, se milhões de vidas estão em jogo”.

Neste texto, entretanto, não pretendo ir tão longe, já que o terrorismo internacional parece não nos importunar. Quero, por outro lado, concitá-lo ao seguinte e progressivo exercício mental, a fim de aguçar o seu mais absoluto senso de criticidade: o que você faria se encontrasse o ladrão que invadiu a sua casa? E se ele houvesse estuprado a sua amada esposa? Um pouco mais além: e se um sequestrador qualquer estivesse com uma determinada pessoa em seu poder? E se essa pessoa fosse a filha de um completo desconhecido? Mas… e se fosse o seu filho? Como reagiria? Admitiria ou não o uso do meio extremo? Bem sei que as respostas não são fáceis!

Para quem desejar aprofundar um pouco mais no assunto, recentemente foi lançado um filme com base em referida teoria: Ameaça Terrorista, com Samuel L. Jackson. “A obra produz uma imagem mental poderosa que tem, até certo ponto, capturado a imaginação de parte do público global, significando que a discussão do tema ganhou força própria, muito além de seu explícito contexto jurídico-político original”. Seu impacto se torna, assim, motivo de grande preocupação, não apenas entre grupos defensores de direitos humanos e juristas, mas também entre destacados membros de diversos governos do mundo inteiro.

Reflita um pouco e tenha um bom filme! Como diria Somerset Maugham, romancista e dramaturgo britânico, “ninguém pode prever as reações de um ser humano, e tolo é aquele que julga saber do que um homem é capaz”. Muito cuidado antes de julgar alguém… A pedra que você atira hoje pode ser a mesma em que tropeçará amanhã. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “deveríamos ser capazes de recusar-nos a viver se o preço da vida é a tortura de seres sensíveis”. E você? O que pensa?

Dr. Marcelo Eduardo Freitas – Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

Dr. Marcelo Freitas
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