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MG – Governador de Minas Gerais sanciona lei que libera cerveja nos estádios de Minas

MG - Governador de Minas Gerais sanciona lei que libera cerveja nos estádios de Minas
MG – Governador de Minas Gerais sanciona lei que libera cerveja nos estádios de Minas

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O governador Fernando Pimentel sancionou a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Minas Gerais.

O artigo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta. Com a decisão, ficam liberados a comercialização e o consumo de bebidas desde a abertura dos portões até o fim do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. A bebida já está liberada para a partida entre Cruzeiro e Palmeiras, no Mineirão, no domingo.

De acordo com a lei, caberá ao responsável pela gestão dos estádios definir locais onde a comercialização e o consumo dos produtos serão permitidos, sendo vedada a prática nas cadeiras e arquibancadas.

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Conheça o conteúdo da nova lei

Liberação. Aprovado em 14 de julho pela Assembleia Legislativa de Minas, o Projeto de Lei 1.334/2015, sancionado nesta quarta pelo governador Fernando Pimentel, dispõe, em seu primeiro artigo, que a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol mineiros serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o fim do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida.

Venda. De acordo com a nova lei, cabe ao responsável pela gestão do estádio – no caso do Mineirão, a Minas Arena – definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos, sendo vedado comercializar ou consumir bebida alcoólica nas arquibancadas e nas cadeiras dos estádios.

Penalidades. O artigo 3º ressalta que, em caso de descumprimento da lei, o infrator fica sujeito à retirada do estádio e multa de até 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – cada unidade equivale a R$ 2,72 – se consumidor; e advertência escrita e multa de até 5.000 Unidades Fiscais se fornecedor. As multas podem dobrar em caso de reincidência.

Reconhecimento. A lei também autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial nos estádios localizados em Minas.

Esplanada. Em seu artigo 5º, a regra dispõe que, na cessão do espaço da esplanada do Mineirão, será dada preferência aos feirantes que trabalhavam no local em junho de 2010.

Do Super FC

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