Inicio » Minas Gerais » MG – Ministério Público Federal em Minas Gerais afirma que os índios Krenak foram vítimas de trabalhos forçados

MG – Ministério Público Federal em Minas Gerais afirma que os índios Krenak foram vítimas de trabalhos forçados

 

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) afirma que os índios Krenak foram vítimas de trabalhos forçados, tortura, remoção compulsória e intensa desagregação social durante a última ditadura civil-militar (1964-85) e, por isso, ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela.

Na região de Resplendor, ainda vivem cerca de 300 índios Krenak
Na região de Resplendor, ainda vivem cerca de 300 índios Krenak

.

PUBLICIDADE

///////////////////////////

.

No documento, a procuradoria argumenta que o Estado brasileiro deve reconhecer as graves violações de direito cometidas contra membros da etnia no período de exceção e adotar medidas de reparação em favor de sua cultura.

Foram determinantes para a ação três fatores: a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN); a instalação de um presídio chamado de “Reformatório Krenak”, nas terras da etnia, à margem esquerda do rio Doce, no município de Resplendor, Leste de Minas; e o deslocamento forçado para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas”, informou a procuradoria.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Antonio Dias, membro do Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, da 6ª Câmara do MPF, afirma que o reformatório era um presídio sem previsão legal.

“Ali funcionou uma verdadeira polícia de costumes. As condutas em geral sequer eram previstas pela legislação penal e os índios não eram submetidos a julgamento. Os índios não podiam viver sua própria cultura, praticar seus rituais, nem mesmo conversar na língua materna”, informou.

Além disso, o procurador avalia que “o episódio do deslocamento forçado dos Krenak para a Fazenda Guarani evidencia a intensificação, durante o regime militar, do processo de desterritorialização desde sempre imposto aos povos indígenas no país”.

Em março do ano passado, o MPF já havia apresentado à Comissão de Anistia um requerimento de anistia política ao povo indígena Krenak, conforme prevê o artigo 2º da Lei 10.559/2002, que ainda não foi apreciado.

A Procuradoria informou que são réus na ação a União, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e o oficial militar reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Manoel dos Santos Pinheiro, que, na época dos fatos, detinha a patente de capitão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Por meio de nota, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, propõe que os locais onde foram cometidas violações de direitos humanos de indígenas em Minas Gerais, durante a ditadura militar, mais especificamente o Reformatório Krenak, em Resplendor, e a Fazenda Guarani, em Carmésia, sejam transformados em espaços de preservação da memória. Além disso, a Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), vinculada à Sedpac (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), está pesquisando sobre a questão indígena no Estado durante o período. As informações levantadas pela Comissão vão compor o relatório sobre as violações de direitos humanos nesse período.

Com informações do MPF/MG

------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 2 de dezembro de 2016. Temer sanciona …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).