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MG – Polícia Civil institui Núcleo Tecnológico de Polícia Comunitária e Ação Social

Setor vinculado à Acadepol irá organizar e difundir ações que beneficiem a comunidade promovendo cidadania e direitos sociais.

Núcleo Tecnológico de Polícia Comunitária e Ação Social, vinculado a Acadepol
Núcleo Tecnológico de Polícia Comunitária e Ação Social, vinculado a Acadepol

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A Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol) instituiu o novo Núcleo Tecnológico de Polícia Comunitária e Ação Social, pela portaria nº 045/GAB/ACADEPOL/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais (IOFMG), de 4 de maio de 2016. O Núcleo irá organizar e difundir as ações de cunho comunitário da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, sob a coordenação doCentro de Referência da Polícia Comunitária da Polícia Civil (CRPC), localizado na Acadepol, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

O novo Núcleo Tecnológico conta com uma sala de aula informatizada com 25 computadores em rede para capacitações com cursos de informática; divulgação dos serviços da PCMG; reuniões com agentes comunitários, e todas as futuras ações comunitárias que serão implementadas pelo setor.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais e diretor da Acadepol, Anderson Alcântara Silva Melo, o órgão vai desenvolver um papel estratégico no Centro de Referência de Polícia Comunitária da Polícia Civil na organização, cadastramento e institucionalização de todas as ações da PCMG com caráter comunitário.

Incluem-se aí ações sociais, qualificação e inúmeros serviços voltados às comunidades, facilitando o acesso, impulsionando a difusão dos serviços para os cidadãos, além da expansão dos Núcleos de Mediação de Conflitos – que atualmente somam 13 unidades localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e interior.

“Os benefícios à comunidade serão inúmeros, mas sobretudo no que tange à prevenção de criminalidade. Temos muitos serviços sociais que já estão sendo prestados pela Polícia Civil e que não chegam com tanta facilidade aos cidadãos. Então, o Núcleo Tecnológico vai realizar o trabalho de organizar e e difundir todas as ações sociais que promovem cidadania e direitos sociais”, afirma o delegado e diretor da Acadepol.

Dentre as ações que virão a ser implementadas pelo Núcleo Tecnológico estão o cadastramento e disponibilização das informações dos serviços dos Núcleos de Atendimento Psicossocial; dos Núcleos de Mediação de Conflitos; compilação das instruções fundamentais sobre segurança comunitária em escolas; organização e cadastramento de palestrantes e palestras ministradas nas escolas estaduais; e a facilitação do acesso à informação dos serviços básicos de cidadania, como emissão de RG, emissão de antecedentes criminais, dentre outros.

Um destaque do novo sistema tecnológico será o cadastramento dos conselhos comunitários, associações de bairro e entidades que atuam com grupos de vulnerabilidade e situação de risco. O objetivo é ampliar os trabalhos realizados pela PCMG e tornar os agentes estaduais e municipais multiplicadores.

Além desta frente de trabalho, o Núcleo Tecnológico vai promover parcerias para identificar e analisar os problemas comunitários relacionados à criminalidade e à violência para aplicação da metodologia de “Polícia Orientada ao Problema – POP” e encaminhamento às unidades da Polícia Civil competentes para definição de estratégias na prevenção de crimes.

Ações iniciadas

Lançado recentemente, o Curso de Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas, que será realizado pelo Núcleo Tecnológico, irá capacitar servidores de todas as carreiras da Polícia Civil para o uso das técnicas e metodologias da Mediação de Conflitos.

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O conteúdo difunde a filosofia de segurança pública que deve nortear todo o trabalho policial voltado à comunidade, além de possibilitar que este servidor atue como mediador de conflitos nos Núcleos de Mediação da PCMG já existentes e nos que virão a ser instituídos.

Neste primeiro momento, foram abertas 60 vagas para o Curso de Mediação, tendo sido inscritos 99 interessados. As inscrições excedentes serão direcionadas para o curso que realizado posteriormente. As aulas vão de 11 a 15 de abril  contemplando 20 horas/aula.

Mais uma ação em desenvolvimento é o processo de habilitação e credenciamento de palestrantes da Polícia Civil para atuação em projetos e ações comunitárias, como o programa “Investigador Mirim”, que tem como objetivo ministrar palestras em escolas para promover e valorizar ideias cívicas e o aprimoramento da formação moral do aluno, por meio do resgate de princípios éticos, para construção da cidadania.

Também em fase de implementação está a criação de um formulário eletrônico para cadastramento das ações de polícia comunitária desenvolvidas pelas unidades policiais de todo Estado, possibilitando a manutenção de um cadastro na Acadepol para orientação e auxílio das ações em desenvolvimento. O cadastramento já está sendo realizado e o prazo vai até o dia 30 de abril de 2016.

O formulário servirá para dinamizar a institucionalização das ações por meio da criação de Centros Setoriais de Polícia Comunitária, conforme prevê a resolução 6812, de 19 de julho de 2005, que instituiu o Centro de Referência da Polícia Comunitária da Polícia Civil.

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