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MG – Doentes da Lei 100 estão há cinco meses sem receber do Governo de Minas Gerais

Apesar da promessa do governo de Minas de manter o salário dos atingidos pela Lei 100 que estavam doentes em 31 de dezembro de 2015 – data em que foram desligados do Estado, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal –, cerca de 5.000 ex-servidores estão sem receber desde o início do ano. A interrupção do pagamento tem sido motivo de desespero, sobretudo para os servidores que dependem de medicamentos caros.

O atraso se deve porque o acordo firmado no início do ano só foi oficializado pela Lei Complementar nº 138/2016, de 28 de abril. Contudo, ainda não é o fim da espera. O texto, que garante o recebimento de salário e de assistência médica do Ipsemg, ainda depende de um decreto que estabelecerá o procedimento para a concessão do benefício, retroativo a janeiro.

O texto, que garante o recebimento de salário e de assistência médica do Ipsemg, ainda depende de um decreto que estabelecerá o procedimento para a concessão do benefício, retroativo a janeiro
O texto, que garante o recebimento de salário e de assistência médica do Ipsemg, ainda depende de um decreto que estabelecerá o procedimento para a concessão do benefício, retroativo a janeiro

 

Diagnosticada em junho com um câncer, Emanuelle Duarte Silva, 36, está entre os atingidos e lamenta a demora na publicação. “Desde janeiro não recebo um centavo, e o tratamento é caro. Estou sobrevivendo de ajudas, mas não tenho mais como ficar pedindo para a família o tempo todo”, diz. “A gente precisa do dinheiro para voltar a ter um pouco de dignidade”.

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Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), na mesma situação estão outros 5.568 servidores licenciados em dezembro. “Tenho 29 anos de Estado e faltando um ano para aposentar acontece isso”, lamenta Ângela Márcia de Carvalho Vivas, 48.

Em nota, a Seplag alegou que a folha de pagamento de maio já estava processada na data da sanção da lei. Segundo a secretaria, o decreto será publicado nesta semana, e novas perícias serão agendadas “imediatamente após a publicação”.

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A promessa, porém, é motivo de desconfiança. A ex-servidora Patrícia Rezende, 39, conta que o decreto sairia na primeira semana de maio. “Desde então a gente liga e recebe a mesma resposta, de que vai sair ‘essa semana’”. A preocupação dos atingidos é que o governo só publique o decreto após o próximo dia 20, data de fechamento da folha, o que adiaria em mais um mês os pagamentos.

Por L. Muzzi

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