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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

NÃO FOI DESTA VEZ

Marcado para iniciar nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer após o plenário decidir conceder mais cinco dias de prazo para manifestação das defesas. Contrariando as expectativas de que haveria um embate, o relator Herman Benjamin, que havia fixado em 48 horas o prazo para que as defesas apresentassem suas alegações finais – prazo que inclusive foi esgotado na semana passada -, recuou da posição e aceitou em dar mais prazo, além de concordar em ouvir novas testemunhas. Com isso, a data de retomada do julgamento fica incerta.

 

VOTO VENCIDO

Com a mudança no processo, as defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer terão mais cinco dias para apresentar suas alegações finais. O relator Herman Benjamin até tentou incluir no prazo as 48 horas já vencidas, fixando o prazo em três dias, mas, sabendo que ia perder o debate, acabou concordando.

 

PACOTE DE ABRIL

O julgamento do pedido de casacão da chapa Dilma-Temer ocorre numa data emblemática, quando se relembram os 40 anos do Pacote de Abril, composto por uma emenda constitucional e seis decretos que tinha por objetivo dar ao partido do governo, a Arena, o controle do Legislativo, com o aumento das bancadas do Norte e do Nordeste na Câmara dos Deputados e a eleição indireta de um terço dos senadores, a serem escolhidos por um colégio eleitoral constituído por deputados das assembleias legislativas e por delegados das câmaras municipais. O pacote autoritário, lançado após o fechamento do Congresso Nacional, no dia 1º de abril de 1977, pelo general Ernesto Geisel, com base no Ato Institucional número cinco, também acabou com as eleições diretas para governador previstas para o ano seguinte. As medidas foram consideradas um retrocesso na abertura política, compromisso firmado por Geisel ao assumir a Presidência, em 1974.

 

57 ANOS DE BRASÍLIA

As comemorações dos 57 anos da capital federal, completados neste dia 21 de abril, traz uma série de atividades para todos os gostos e estilos. Uma delas é a exposição coletiva ‘Brasília em Foto’, em cartaz naCâmara dos Deputados, promovida pelo Centro Cultural da Câmara. A exposição reúne trabalhos de três artistas que vivem e fotografam, de maneira original, o rico conjunto arquitetônico, paisagístico e humano Brasília. A mostra pode ser vista até o dia 3 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

 

EMENDAS ENXUTAS

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas, integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.Com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao Orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.

 

MAL MENOR

Aos poucos o mercado vem se recuperando da lambança feita pela Polícia Federal com a operação Carne Fraca. Segundo o Ministério da Agricultura, a Coreia do Sul autorizou, nesta terça-feira, a importação de carne suína de Santa Catarina. A negociação já estava encaminhada antes do escândalo provocado pelas revelações da PF. A decisão da Coreia do Sul é um indicativo de preservação da credibilidade do sistema de controle sanitário do Brasil.

 

MUDANÇA NAS REGRAS DAS ELEIÇÕES

Se for aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 282/16, do Senado Federal, vai promover mudanças no processo eleitoral. Uma das propostas de mudança é o veto das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuarão sendo permitidas. Outra proposta é a avaliação de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos. A partir de 2022, somente os partidos que obtiverem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um delesterão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda