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Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

Supremo analisará o habeas corpus de Lula nessa semana
Supremo analisará o habeas corpus de Lula nessa semana

 

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica.

Mais cedo, a defesa do ex-presidente Lula entregou ao Supremo um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.

Ministra Cármen Lúcia pede serenidade e respeito às opiniões

Às vésperas do julgamento do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal fez um pronunciamento à TV Justiça em que clama por serenidade e respeito às diferenças.

Sem citar diretamente os tiros que atingiram a caravana de Lula, na semana passada, a ministra Cármen Lúcia disse que a violência é intolerável.

“Fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica”.

A ministra Cármen Lúcia disse ainda que as diferenças e os problemas precisam ser resolvidos de acordo com as garantias constitucionais e, que para isso o Poder Judiciário tem papel fundamental. Papel que, segundo a presidente do Supremo, vem sendo exercido com rigor.

“O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes. Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições, pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro. Repito: ‘há que se respeitar opiniões diferentes’. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos e interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros”.

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