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Audiência debate reajuste salarial dos servidores municipais de Montes Claros

Audiência debate reajuste salarial dos servidores municipais de Montes Claros

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Montes Claros, promoveu audiência pública, na manhã desta segunda-feira (16/4), para discutir sobre o reajuste salarial de 2,84% aos servidores da Prefeitura. A pasta refere-se ao projeto de lei n°32/2018, de iniciativa do Executivo Municipal.

Audiência debate reajuste salarial dos servidores municipais de Montes Claros
Audiência debate reajuste salarial dos servidores municipais de Montes Claros

 

O projeto trata sobre uma recomposição das perdas infracionárias, tendo como base o Índice Apurado de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, não sobre aumento do salário. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, um dos vereadores da casa legislativa, destacou os benefícios retirados dos funcionários públicos, assim como as principais reivindicações da classe.

“O projeto já está na Casa para ser votado, antes de aprovarmos a proposta, precisamos questionar e debater o assunto junto à classe. Percebemos que há falhas na proposta e pedimos ao Executivo que reenvie uma pasta que, pelo menos, garanta as perdas salariais do ano passado”, disse o presidente da Comissã.

Segundo o Secretário de Planejamento e Gestão, Cláudio Ribeiro, atualmente a Prefeitura conta com 9.620 funcionários, entre efetivos e contratados, com a despesa salarial mensal de R$24.979.646,61.

“Precisamos atualizar o Estatuto do Servidor Municipal para que os direitos sejam garantidos. Temos que ter 54% da renda máxima destinada para contratação de pessoal, pegamos a prefeitura com 64%, por isso tivemos que fazer alguns cortes. Estamos elaborando concurso público para professores com 1.012 vagas. Mesmo não sendo um aumento salarial, a recomposição de 2,84% gera impacto na folha”, explicou o secretário.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores Públicos de Montes Claros, Luís Ernandes, o projeto de lei deveria ser enviado à Casa Legislativa em março para que os funcionários pudessem receber neste mês.

“Esse prazo nunca foi respeitado. O servidor paga pela má gestão da administração municipal, não concordamos com esse projeto, deveria ser um reajuste pensado, discutido e pesquisado. Grande parte dos nossos servidores tem medo de brigar pelos direitos e ser perseguido”, pontuou Ernandes.

Flávio Célio Oliva que é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Montes Claros, reivindicou melhorias para a classe, como a abertura de concurso público para todas as áreas, atualização do Estatuto e pagamento das dívidas trabalhistas.

“A Prefeitura parece uma empresa privada. Cerca de 6% é descontado dos salários dos servidores, referente ao vale-transporte – valor a mais do que rege a Constituição. É preciso esclarecer para aonde foi os R$4 milhões que sobrou do recurso do Fundeb. Esse projeto foi elaborado sem conhecimento dos servidores. Os funcionários da McTrans estão trabalhando duas horas a mais do que estabelecido no Estatuto e sem pagamento extra”, postulou o presidente.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, enviará ao Prefeito de Montes Claros, requerimento solicitando aumento na recomposição salarial e que os funcionários não fiquem prejudicados em relação ao mês de abril.

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Um comentário

  1. O Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto não terá o voto dos servidores, nem de suas famílias. Espero que estejam preparados pra sair em 2020.

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