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Coluna da Jerusia Arruda – Norma abusiva

Coluna da Jerusia Arruda – Norma abusiva

NORMA ABUSIVA

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente, na manhã de segunda-feira (16), a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com novas regras para a cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. A ministra atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo a qual, a norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e depois deve ser validada ou derrubada pelo plenário do STF.

MINISTÉRIO REVIRADO

O prédio do Ministério do Trabalho amanheceu, na segunda-feira (16), com as salas da área de seguro-desemprego reviradas. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, em uma delas objetos foram quebrados, jogados no chão e os armários foram remexidos. Na outra, as portas de armários foram abertas. O Ministério do Trabalho está no centro da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura a suspeita de fraudes no registro de sindicatos junto ao ministério. Polícia Federal realizou está apurando a ocorrência.

INTOXICAÇÃO

De acordo com estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 37 crianças e adolescentes (até 19 anos) sofrem os efeitos da intoxicação pela exposição inadequada a medicamentos. Ao longo de 18 anos, foram mais de 245 mil casos de intoxicação, dos quais 240 crianças e adolescentes não sobreviveram. Mais da metade dos casos registrados se referem a acidentes com crianças menores de quatro anos de idade.

PIS/PASEP

Já está disponível a consulta ao saldo da conta individual de participação no PIS-Pasep. Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário. Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos.

 

Jerusia Arruda
Jerusia Arruda