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Norte de Minas – IFNMG inicia em Januária projeto voltado à redução de pena e ao resgate da cidadania e dignidade por meio da leitura e da escrita

Norte de Minas – IFNMG inicia em Januária projeto voltado à redução de pena e ao resgate da cidadania e dignidade por meio da leitura e da escrita

Norte de Minas – Favorecer o acesso ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade de pensamento crítico, e, ainda, ao benefício de redução da pena por meio da leitura e da escrita. Essas são as oportunidades de resgate de cidadania e dignidade que um projeto de extensão do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) pretende oferecer a 30 recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Januária. O projeto “Remição pela leitura: ampliando horizontes e aplainando caminhos através da leitura e da escrita” iniciou as atividades neste mês de junho, com a primeira oficina, realizada pelo juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária, Juliano Carneiro Veiga.

“Remição pela leitura 1”: Equipe do projeto “Remição pela leitura” é integrada por professores e alunos do IFNMG-Campus Januária
“Remição pela leitura 1”: Equipe do projeto “Remição pela leitura” é integrada por professores e alunos do IFNMG-Campus Januária

 

A previsão é de que até o final de outubro deste ano sejam realizadas duas oficinas de leitura e subsídio à escrita, com base no acervo bibliográfico da unidade prisional. Serão momentos para capacitar os recuperandos para produzirem, individualmente, as resenhas que poderão ser a ponte para encurtar a distância entre a detenção e a liberdade. Tanto as oficinas quanto a avaliação das produções textuais ficam a cargo da equipe do projeto “Remição pela leitura”, integrada por professores e alunos do curso de Pós-graduação em Ensino de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira do IFNMG-Campus Januária. O avaliador deverá atribuir notas de 1 a 10 pontos às resenhas, sendo aprovada para fins de remição de pena as que obtiverem nota igual ou superior a 6.

Para Maria das Graças Viana de Matos, presidente da APAC-Januária e integrante do projeto, a iniciativa do IFNMG serviu para ampliar os benefícios de redução de pena oferecidos aos recuperandos. Segundo ela, a proposta permitiu que o juiz Juliano Carneiro Veiga autorizasse mais essa forma de remição.

A Lei nº 12.433/2011 instituiu a remição da pena de reclusão da população carcerária brasileira (em regimes fechado e semiaberto) por meio da participação dos reclusos em atividades educacionais complementares. Na sequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a Recomendação nº 44/2013, com instruções aos sistemas prisionais da União e dos Estados para a inclusão das práticas de leitura e escrita no rol das atividades que permitem a redução de pena. Em Minas Gerais, o benefício foi regulamentado pela Resolução Conjunta SEDS/TJMG nº 204/2016, que definiu a metodologia para a leitura, bem como para a escrita da resenha.

O que o projeto do IFNMG objetiva é tornar viável, para os condenados, o acesso ao benefício, uma vez que a redução efetiva da pena depende do resultado da avaliação dos textos produzidos. Segundo o coordenador do projeto “Remição pela leitura”, professor Pedro Borges Pimenta Júnior, considerando que a grande maioria da população carcerária do país compõe-se de indivíduos com baixa escolaridade e sérias dificuldades em leitura e expressão escrita, é necessário que os possíveis beneficiados recebam suporte adequado para executarem a contento essas atividades.

Também integram a equipe do projeto os professores do IFNMG Zildete Lopes de Souza Gonçalves e Wendell Lessa Vilela Xavier e as alunas Ana Paula Queiróz de Souza, Rosana Alves Pinto, Daniele Vieira Melo, Malena Pereira da Silva e Maria das Graças Viana de Matos.

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