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#NãoExisteEstuproCulposo: entenda o caso Mariana Ferrer, que mobilizou o país

#NãoExisteEstuproCulposo: entenda o caso Mariana Ferrer, que mobilizou o país

O tratamento recebido pela influencer Mariana Ferrer durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro, em Santa Catarina, provocou indignação e revolta no país, inclusive culminando na reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e críticas de ministros de tribunais superiores.

Mariana Ferrer
Mariana Ferrer Twitter/Reprodução

 

Nesta terça-feira (3), depois da divulgação de um vídeo pelo site The Intercept, no qual o advogado do acusado aparece questionando a conduta da vítima, no julgamento on-line, o assunto explodiu, ampliando as repercussões nas redes sociais.

A blogueira acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado e estuprado em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante festa em um beach club em que ela atuava como promoter, em Florianópolis. Na época, ela tinha 21 anos e era virgem.

No julgamento, o magistrado absolveu Aranha, acatando o pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência dele.

Durante audiência, o promotor do caso disse que, no entender do MP, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual.

Em nota, o MP nega que o promotor tenha defendido a tese de “estupro culposo”, expressão utilizada pelo site The Intercept Brasil para descrever a argumentação.

O texto do MP diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado de defesa durante audiência do caso.

A advogada criminalista e mestre em Direito Jacqueline Valles pondera que o defensor do acusado cometeu “uma falta terrível”. Ela reforça que toda vítima precisa ser respeitada. “Tem que ser entendida como vítima, por mais que se tenha alguma dúvida sobre as circunstâncias”.

Marcos Aurélio de Souza Santos, advogado criminalista e conselheiro da seccional Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), reforça a fala de Valles e afirma que o juiz deveria ter intervindo na audiência, “evitando o grande erro que foi a falta de urbanidade entre as partes”.

Além disso, Santos explica que o termo que gerou polêmica é equivocado, pois, além de não existir – já que, juridicamente, um estupro pode ser tentado ou consumado, mas nunca culposo – ele não foi utilizado, direta ou indiretamente, nos autos.

“Quem deu esse nome foi o site, que divulgou o termo e deu toda essa celeuma. Algumas pessoas, artistas e clubes de futebol, embarcaram nisso sem conhecimento jurídico técnico”, disse.

“Ninguém está falando que a suposta vítima é mentirosa. O juiz analisou os autos e não havia elementos para condenar [o acusado]. Para condenar, tem que haver provas inequívocas. Se ficar em dúvida, o juiz aplica o ‘in dubio pro reo’, a absolvição”, completou o representante da OAB.

A reportagem do Jornal Montes Claros tentou ouvir o advogado do empresário, ligando em telefone celular disponibilizado no site de seu escritório, em Florianópolis, mas não conseguiu contato nem obteve retorno.

Repercussão

Artistas conhecidos nacionalmente lideraram abaixo-assinados e campanhas, atraindo milhões de apoiadores. A repercussão do caso é tamanha que Mariana Ferrer ganhou, inclusive, páginas de defensores em diferentes redes sociais, com centenas de milhares de seguidores, e as hashstags #NãoExisteEstuproCulposo e #JustiçaPorMariFerrer ganharam evidência.

Grupos organizam manifestações em apoio à influencer. Em Belo Horizonte, no sábado, haverá um ato no Centro da cidade.

O Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”, diz o texto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”.​