Câmara Municipal aprova projetos voltados à conscientização sobre doenças raras

Iniciativas reforçam políticas públicas de acolhimento e atenção humanizada em Montes Claros.

Montes Claros, 22 de maio de 2026 — A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou dois projetos de lei que ampliam ações de conscientização e políticas públicas voltadas às pessoas com doenças raras. As propostas, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), buscam dar visibilidade ao tema, combater preconceitos e incentivar diagnóstico precoce.

O Projeto de Lei nº 45/2026 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa acompanha o calendário internacional de mobilização, que celebra o Dia Mundial das Doenças Raras no último dia de fevereiro.

Segundo o autor, cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com algum tipo de doença rara. “Queremos ampliar o debate, combater a desinformação e garantir atendimento adequado às pessoas que enfrentam essas condições”, destacou Eduardo Preto.

Já o Projeto de Lei nº 46/2026 reconhece oficialmente, no âmbito municipal, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS. A proposta reafirma o compromisso de Montes Claros com ações de acolhimento, humanização e conscientização da população.

Contexto nacional

A política nacional foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2014 e tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Prevê ainda atendimento multidisciplinar e ações de prevenção e detecção precoce.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Atualmente, existem mais de 8 mil doenças raras identificadas no mundo, muitas delas de origem genética e de difícil diagnóstico.

Com a aprovação dos projetos, Montes Claros dá um passo importante na valorização das políticas públicas voltadas às doenças raras, reforçando o compromisso com o acolhimento e a atenção humanizada às famílias que convivem com essas condições.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – por Christine Antonini

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