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Norte de Minas – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba

Norte de Minas – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba

Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.

Norte de Minas - TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba
Norte de Minas – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba

 

Em reunião realizada na Cidade Administrativa, ações imediatas foram definidas, entre elas: prioridade na análise dos casos mais complexos pelo TJMG; elaboração da minuta pelo cartório de notas do município; estudo da possibilidade de a prefeitura isentar a população do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a presença de um servidor da Seapa em Jaíba para assinar as escrituras.

Mutirão permanente

O movimento para agilizar a regularização fundiária em Jaíba teve início em 2019, quando a Seapa firmou parceria com o TJMG e criou um mutirão permanente de trabalho. Aconteceram reuniões com moradores e a formação de uma equipe especializada em Mocambinho, um dos núcleos urbanos do projeto.

Nos três primeiros meses, 124 casos foram analisados, dos quais 97 estão com toda a documentação pronta para a emissão da escritura. Os 27 restantes apresentaram problemas, como ausência de documentos devido à transferência informal, o que será analisado pela Justiça Mineira.

“É interessante conhecer o processo e verificar as pendências para definirmos a homologação. Junto a todos os envolvidos chegaremos à solução. Vou conversar com o juiz de Jaíba para fortalecer o âmbito local”, disse o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo de Freitas Veras.

“Os beneficiários são chamados e os dados e documentos referentes aos terrenos são inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Minas. A partir daí, verificamos se tudo está nos conformes e, em seguida, encaminhamos para lavrar a escritura”, explica o coordenador do projeto, José Ricardo Roseno.

Projeto Jaíba

Idealizado na década de 1950, o projeto Jaíba foi colocado em prática entre os anos 1960 e 1970, em uma parceria dos governos federal e estadual.

Porém, meio século depois, como a maior parte dos proprietários ainda não tem escritura definitiva, encontra dificuldades para obter investimentos e créditos rurais. Por isso, desde 2019, a regularização fundiária na região se tornou uma das prioridades da Seapa.

Presenças
Estiveram presentes na reunião, o juiz José Ricardo de Freitas Veras; a secretária da Seapa, Ana Valentini; o procurador da Fazenda, representando a prefeitura de Jaíba, Acácio Júnior de Souza; o subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Agricultura e coordenador do projeto Jaíba, José Ricardo Roseno.

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