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Lula é condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão   Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do …

Veja os principais pontos que mudam com a reforma trabalhista   Acordos coletivos Como é: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos Como fica: Podem se sobrepor à lei, mesmo menos benéficos, regulamentando jornadas de até 12 horas/dia, no limite de 48 horas/semana (incluindo horas extras) e 220 horas/mês, entre outros direitos Férias Como é: Podem …

Senado conclui votação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer   Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do …

Relator na CCJ dá parecer favorável para denúncia contra Michel Temer   O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “Por ora, temos indícios que são por …

Polícia Federal arrecada mais do que gasta com passaportes   O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desses recursos, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal. Neste ano, a PF recebeu R$ 145 milhões para a emissão de passaportes – cerca de um quarto do arrecadado em 2016. …

Aécio Neves pode voltar à presidência do PSDB a qualquer momento   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao senador Aécio Neves (MG) retomar as atividades parlamentares criou uma situação embaraçosa no PSDB. O partido já discutia há algum tempo a antecipação de uma convenção nacional, com o objetivo de eleger uma nova Executiva para retirar o …

Ministro do STF, Edson Fachin manda soltar Rocha Loures   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar. Com …

Ministro do STF, Marco Aurélio devolve mandato a Aécio e nega pedido de prisão   O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele havia sido afastado do cargo em 18 de maio por determinação da própria Corte e, desde então, não podia participar de atividades parlamentares, como …

Michel Temer quebra tradição e escolhe Raquel Dodge para para ocupar o posto de procuradora geral da República   O presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge para ocupar o posto de procuradora geral da República. Primeira mulher a ocupar o cargo, ela sucederá Rodrigo Janot, que na última segunda-feira denunciou Temer por corrupção passiva. O mandato de Janot só termina …

Projeto de Tiririca que contempla atividades circenses é aprovado   A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou (28/06/2017), em caráter conclusivo, projeto que altera a Lei Rouanet de incentivo à cultura para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural nacional . O projeto é de autoria do deputado Tiririca (PR-SP). Com isso, o texto seguirá para …

Michel Temer sufoca a PF, afirma procurador após suspensão de passaportes   O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, criticou o governo de Michel Temer, um dia após a suspensão pela Polícia Federal da emissão de passaportes. Lima criticou, ainda, a redução da equipe responsável pela operação e sugeriu …

Ministro Admar Gonzaga, do TSE, é acusado de agredir a esposa   Elida Souza Matos, esposa do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto, registrou uma denúncia de violência doméstica contra o marido na madrugada desta sexta-feira (23/06/2017). A ocorrência aconteceu na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) em Brasília. O jornal Metrópole apurou que a Polícia Militar foi acionada e a levou à …

Presidente em exercício sanciona lei que libera inibidores de apetite   Como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou, sem vetos, na manhã desta sexta-feira (23/06/2017), a lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no país. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara. Maia, que passou esta semana no …

Senador Romário convidará Anitta e Valesca Popozuda para audiência no Senado   O senador Romário Faria (PSB-RJ) convidará alguns dos principais nomes do funk no Brasil, como Anitta, Valesca Popozuda, Bochecha e Tati Quebra Barraco, para participar de uma audiência no Senado Federal. O evento tem como intenção abordar a criminalização do funk no Brasil. “Eu, como carioca nato e …

CCJ aprova fim de multa para motorista sem a CNH   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso …

Pastores criam previdência privada para os evangélicos “Evangélicos são fiéis aos seus comandos. Não possuem vícios que os obrigam a consumir supérfluos como cigarros, bebidas e drogas. Esforçam-se para manter seus nomes em situação confortável nos cadastrados financeiros.” Ah, sim: e já são 30% do país, o que dá mais de 60 milhões de brasileiros. Não dá para ignorar um …

Após ‘vitória’ no TSE, Planalto quer desconstruir Janot e Fachin Depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a estratégia montada pelo Palácio do Planalto é uma ofensiva contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os rumos da Lava Jato. Para “desconstruir” Janot e também o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer …

TSE – Depois de voto de minerva, Gilmar figura nos trending topics mundial “Gilmar Mendes meu filho, você está preparado pra ser o homem mais odiado desse país?”, questiona um perfil no Twitter. “Quem é o inimigo número 1 do Brasil? Gilmar Mendes”, afirma outro. Esses comentários, com centenas de compartilhamentos e curtidas, são apenas alguns dos milhares sobre o …

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer Em roteiro que começou a ser delineado desde que o julgamento foi adiado e dois novos ministros foram nomeados pelo presidente Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (09/06/2017), por 4 votos a 3, absolver a chapa formada pelo peemedebista com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições …

Temer quer subsidiar Santas Casas Em busca de agendas positivas em meio à crise política, o presidente Michel Temer pediu ao Congresso que acelere a aprovação de projeto que autoriza bancos oficiais a concederem empréstimos subsidiados para santas casas de misericórdia e outras instituições filantrópicas. A proposta permite à União subsidiar, com dinheiro do Orçamento, até R$ 2 bilhões por …

Polícia Federal prende ex-ministro Henrique Eduardo Alves O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (Governo Michel Temer/PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (06/06/2017) na operação Manus.   A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou a Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo …

TSE define futuro político de Dilma e Temer nesta semana Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento nesta terça-feira (06/07/2017) contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014, em processo que pode tirar os direitos políticos da ex-presidente e afastar o atual mandatário do cargo.   ara a votação, a segurança foi reforçada no entorno …

Polícia Federal prende Rocha Loures, ex-deputado federal e assessor de Temer A Polícia Federal informou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), foi preso na manhã deste sábado (03/06/2017) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).   A prisão ocorreu em Brasília. O ex-deputado se encontra na Superintendência Regional …

MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de multa de R$ 87 mi Na alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina pela OAS, por meio do apartamento triplex no Guarujá, o Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (02/07/2017) que o juiz federal de 1ª instância Sérgio Moro condene o ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

Temer trabalha para ficar mais quatro meses no Planalto O presidente Michel Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traçou diferentes cenários nos quais poderia permanecer no cargo por pelo menos 120 dias.   O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha …

Pelo menos seis ministros de Temer podem ser alvo de novos inquéritos Em meio à maior crise do governo Michel Temer, ministros de sua gestão podem ser alvos de novos pedidos de inquéritos, desta vez decorrentes da delação da JBS. Os depoimentos dos delatores, revelados neste mês, envolvem de forma significativa ao menos quatro ministros e fazem acusações como uso …

‘Anonymous’ invade página pessoal do presidente Michel Temer Uma célula do grupo “Anonymous”, a AnonOpsBrazil, invadiram na noite dessa sexta-feira (26) a página pessoal do presidente da República, Michel Temer (PMDB).   Os hackers escreveram uma mensagem destinada “ao povo brasileiro” e divulgaram links que direcionam para denúncias contra o peemedebista. A mensagem divulgada pelo grupo informa que “nós não …

Entenda o que é a Garantia da Lei da Ordem acionada por Temer O presidente Michel Temer publicou nesta quarta-feira (24/05/2017) um decreto autorizando o uso  o uso das Forças Armadas para controlar o protesto realizado em Brasília contra o governo, no Diário Oficial da União.   De acordo com o decreto, as Forças Armadas podem atuar desta quarta-feira (24) …

MP amplia limite de financiamento para Reforma Agrária Emenda do deputado mineiro Zé Silva à MP 759/16, aprovada nesta quarta-feira (24/05/2017), vai facilitar ao pequeno produtor rural o financiamento na compra de terrenos pelo programa Terra Legal    Uma emenda do deputado federal Zé Silva (MG) à Medida Provisória 759/16, que trata do programa Terra Legal e do acesso à …

Brasil vive momento de ‘anomia’, diz Fernando Henrique Cardoso O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) acredita que o Brasil vive um “momento de anomia” – estado que se caracteriza pela ausência de regras – e que é preciso “botar ordem na casa”. “Há falta de sentido de organização e autoridade. Em toda a parte”, disse o tucano em entrevista ao …

Propina JBS – Filha de Silvio Santos é citada em delação da JBS sobre propina A filha de Silvio Santos, a apresentadora Patrícia Abravanel, teria participado de um jantar de negociação de propina para a campanha de seu sogro, Robinson Faria (PSD-RN), eleito governador do Rio Grande do Norte, em 2014.   A informação foi dada pelo delator Ricardo Saud, …

Revelações contra Temer movimentam redes sociais com memes Desde o anúncio do teor da delação do dono da JBS Joesley Batista, com revelações contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB), que as redes sociais estão em polvorosa. Diversas hashtag ligadas ao assunto, como #Aécio, #AécioNeves, #Temer, #PolíciaFederal, #ForaTemerGolpista e #LavaJatoEuApoio estão entre os 10 …

Propina JBS – Ministro Fachin autoriza pedido e Temer será investigado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente passa formalmente à condição de investigado na Lava Jato.   O pedido de abertura de inquérito …

Propina JBS – Ministro Fachin nega pedido de prisão contra Aécio Neves O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), conforme reportagem do site “G1”.  Assim, por ora, o assunto não mais será levado ao plenário da Corte.   O plenário só avaliará o …

Propina da JBS – Imagens mostram entrega de propina a indicados de Temer e Aécio As imagens da entrega da propina da JBS pelo indicado pelo presidente Michel Temer foram divulgadas na tarde desta quinta-feira (18) pelo jornalista Lauro Jardim, do Jornal O Globo. As cenas mostram o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) se encontrando como diretor da JBS, Ricardo …

PGR pede prisão de Aécio Neves e STF afasta senador   Informações de bastidores indicam que Aécio Neves negocia se entregar na condição de não ter o momento registrado em imagens. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte …

Irmã de Aécio Neves é alvo de mandado de prisão   A Policia Federal e Ministério Publico Federal cumprem mandados em mais uma fase da operação Lava Jato na manhã desta quinta-feira (18). O principal alvo é o senador Aécio Neves (PSDB). Além de buscas em imóveis do tucano em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília, há uma mandado …

Agentes da Polícia Federal estão em um imóveis de Aécio Neves em Belo Horizonte e no Rio   Agentes da Polícia Federal estão em imóveis do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (18/05/2017). O presidente do PSDB foi acusado pelo empresário Joesley Batista de lhe pedir …

‘Panelaços’ são registrados pelo país em protesto contra Temer   Os “panelaços” voltaram. Agora contra o presidente da República Michel Temer. Há vídeos de protestos em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. Em BH, logo depois da divulgação da matéria do jornal “O Globo” relatando o escândalo envolvendo o presidente gravado pelo dono da empresa JBS, diversas pessoas …

Temer nega ter solicitado pagamento da JBS para silenciar Cunha Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto sobre a reportagem do jornal O Globo, segundo a qual o empresário Joesley Batista, sócio da JBS, entregou ao Ministério Público Federal áudio no qual foi discutida a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha na presença do …

‘Se a JBS delatar, será o fim da República’, disse Eduardo Cunha   O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) se mostrou ‘apreensivo’ esta semana com a possibilidade de vazamento do teor das delações dos executivos do Grupo JBS. Em conversa com interlocutores, ele afirmou que “se a JBS delatar, será o fim da República”. Segundo informações do jornal O Globo, a …

Senador Aécio Neves é gravado pedindo R$ 2 mi a dono da JBS   O empresário Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República uma gravação na qual o presidente do PSDB, Aécio Neves, pede R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Aécio e Joesley …

Dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para compra de silêncio de Eduardo Cunha, diz jornal   Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso com Joesley Batista e seu irmão Wesley, donos da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, no qual indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um problema de uma holding …

Deputada tem foto de camisola divulgada por secretário de governo   A deputada estadual Janaína Riva (PMDB-MT) registrou um boletim de ocorrência contra o secretário de Comunicação de Mato Grosso, Kléber Lima, por ele ter divulgado em grupos do WhatsApp uma foto em que ela aparece de camisola, conforme reportagem do site “G1”. A imagem foi compartilhada pelo secretário no …

‘Sou julgado pela construção de um Power Point mentiroso’, diz Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em suas considerações finais no depoimento ao juiz Sergio Moro, no âmbito do processo em que é réu e acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões de propinas da OAS no caso do tríplex no Guarujá, que está sendo julgado, na …

Lava Jato – Lula desembarca em Curitiba para prestar depoimento a Sérgio Moro   O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou pouco depois das 9h30 desta quarta-feira (10/05/2017) a Curitiba para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro em uma das ações em que é réu na operação Lava Jato. Lula chegou no aeroporto Afonso Pena em um avião …

Lava Jato – PM espera 50 mil pessoas em depoimento de Lula a Moro   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nessa terça-feira (09/05/2017) o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que o depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, marcado para hoje, às 14h, fosse adiado. Mas a defesa do petista não desistiu e recorreu …

Pacto pela Ater abre caminho para operacionalização da Anater     Foi publicada nesta quinta-feira (04/05/2017), pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a portaria que institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A medida permitirá que investimentos do Governo Federal voltados para essa área sejam repassados diretamente às empresas …

Presidente do STF anuncia combate a restrições à imprensa   A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nessa quarta-feira (03/05/2017) a instalação de uma comissão nacional para analisar eventuais restrições ao trabalho da imprensa no âmbito do Poder Judiciário. O órgão funcionará dentro do CNJ. A ministra destacou que …

STF dispensa autorização da Assembleia para processar Pimentel   Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  que não será necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abrir ação penal contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). O plenário votou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.540, protocolada pelo Democratas (DEM). …